Presidente do STF é a favor das penas impostas aos participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Foto: TSE

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser a favor das penas impostas aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, criticadas como excessivas. Ele lembrou que as punições estão previstas na legislação e necessárias para que os crimes praticados não voltem a acontecer.

“Foram muitos crimes e, mesmo aplicando a pena mínima, resulta em uma pena elevada”, observou Barroso.

“Quando os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. Depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Porém, a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia, nem para o futuro do país, que prevaleça esse tipo de visão”, alertou o presidente do Supremo.

Eleições 2026

O ministro Luís Roberto Barroso disse também ser melhor realizar ainda neste ano de 2025 o julgamento do processo de tentativa de golpe de Estado liderada ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de modo a evitar que a análise do caso seja feita em 2026, ano de eleições para presidencial, senador, governador, deputado federal e deputado estadual.

“Seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral”, afirmou Barroso. Ele ressalvou, contudo, que tudo dependerá do andamento regular do processo, e que devem ser garantidos os direitos inerentes a cada parte. “O devido processo legal vem à frente do ano eleitoral. Portanto, vai depender da tramitação”, salientou o presidente do Supremo.

Após proferir aula inaugural na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) na sexta-feira, 28, Barroso foi questionado sobre a previsão para conclusão do caso. “Eu tenho dificuldade de prever [quando será o julgamento], porque, recebida a denúncia, vão ser requeridas as provas. Portanto, depende do número de testemunhas que cada réu vai indicar, depende se eles vão pedir prova pericial que demande mais tempo”, respondeu o presidente.

Bolsonaro vem dizendo que querem julgar rapidamente para evitar que ele “chegue livre às eleições de 2026”. O ex-presidente segue se apresentando como candidato na próxima corrida presidencial, apesar de estar inelegível desde 2023 e até 20230, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou por abuso de poder político.

Crimes

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas no mês passado pelo Procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de golpe de Estado; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

O caso tramita na Primeira Turma do STF, colegiado composto por cinco dos 11 ministros da Corte – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente).

Segundo a denúncia do PGR, os atos golpistas foram planejados desde meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Com informações da Agência Brasil.