A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo ao chamado Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de coronavírus no Brasil.

Rodrigo Maia participou da votação na Câmara                                     Foto: Divulgação

Referido projeto pode gerar impacto nos contas cofres do Governo de R$ 105 bilhões a até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no fim de semana pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto. O placar da votação, realizada na noite dsta segunda-feira (13) foi 431 votos a favor e 70 contra.

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com bancos públicos (Caixa e BNDES); R$ 55 bilhões decorrem de operações de crédito autorizadas pelo substitutivo, enquanto os outros R$ 41 bilhões são referentes a transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. O texto, agora, segue para apreciação do Senado Federal.

Líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o líder do Governo, deputado Vitor Hugo, afirmou que o Governo Federal é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do projeto o congelamento de salários dos servidores.

Ele também mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavírus. “O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma”, disse Vitor Hugo. E disse que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por Covid-19.

Já o deputado Samuel Moreira destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. “É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão dos gastos com a saúde pública”, asseverou. (Com informações da Agência Brasil)