Deputado Mauro Filho na tribuna da Câmara Federal. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira, 18, projeto de lei complementar (PLP) que permite a Estados e Municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. O texto será enviado ao Senado para análise e votação.

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o Projeto de Lei Complementar 58/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Mauro Filho afirmou que totalizam R$ 2 bilhões os recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos estados e que, com a aprovação do projeto, poderão ser utilizados em outras áreas da saúde. “Esse é o valor que vai poder ser movimentado até dezembro”, informou.

Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão mudar a destinação também de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado.

Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.

Em vez de 31 de dezembro de 2024, as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para enfrentamento da pandemia de Covid-19 poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2025.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.