Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

Em uma decisão marcante, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, o relatório do PL 13/2020, elaborado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT). O projeto, além de estender os incentivos fiscais para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), promove investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de tecnologias brasileiras, com um programa especial para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

O principal objetivo do PL 13/2020 é assegurar a manutenção dos incentivos fiscais para o setor de TIC, garantindo a competitividade das empresas brasileiras em nível global. Além de preservar os incentivos existentes, o projeto visa estimular investimentos em PD&I de tecnologias desenvolvidas no Brasil. Atualmente, dos R$ 57 bilhões de faturamento incentivado do setor, apenas R$ 7 bilhões provêm de bens com tecnologia nacional.

Programa Brasil Semicondutores

O relatório também lança o Programa Brasil Semicondutores, com o objetivo de tornar a indústria nacional de produção de chips mais competitiva. Esses componentes são essenciais para praticamente todos os dispositivos eletrônicos modernos, e o investimento nesse setor impulsiona a inovação, gera empregos qualificados e reduz a dependência de importações em um mercado de demanda crescente.

André Figueiredo destacou a importância do incentivo à produção de semicondutores no Brasil, afirmando que a aprovação do texto é um marco para o desenvolvimento tecnológico do país. “Hoje, a empresa mais valiosa do mundo é da área de semicondutores, a Nvidia. Nosso país, especialmente a Zona Franca de Manaus, onde se concentra a maior parte da indústria de semicondutores, também se prepara para esses desafios”, afirmou. Recentemente, a Nvidia foi avaliada em 3,3 trilhões de dólares (aproximadamente R$ 18 trilhões).

Incentivos Regionais

Durante a elaboração do relatório, André Figueiredo observou que, das 500 empresas habilitadas aos incentivos do setor de TIC, apenas 25 estão localizadas no Nordeste. Para corrigir essa disparidade, o relator propôs medidas para promover o desenvolvimento tecnológico regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do país, especialmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

“A aprovação de uma nova lei para o setor de TIC é fundamental para garantir a competitividade nacional, estimular a inovação tecnológica e promover um desenvolvimento regional equilibrado”, comentou Figueiredo.

Impacto no Ceará

Com a aprovação do relatório, instituições importantes no Ceará, como a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Estadual do Ceará e o Instituto Atlântico, receberão mais investimentos em pesquisas provenientes das empresas beneficiadas pela nova lei.

O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.