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Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados
Câmara aprova urgência para proposta de Célio Studart que dispõe sobre resgate de animais
Por Redação IN Poder - Em 09/07/2024 às 10:46 AM
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Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
Na sessão plenária desta segunda-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei do deputado federal Célio Studart (PSD), que estabelece a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR).
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação ao dispensar a necessidade de aprovação por várias comissões, o que pode prolongar o processo por anos.
O projeto, inicialmente integrado aos trabalhos da comissão externa que acompanha as queimadas nos biomas brasileiros, foi selecionado a partir de reuniões técnicas dessa comissão. O objetivo é atender a demandas sociais e contribuir para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
A proposta conta com amplo apoio popular, tendo recebido quase 200 mil assinaturas em uma petição no Change.org pedindo sua aprovação.
Pioneira no Brasil, a política visa tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais nos municípios, estados e na União, com a divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e a iniciativa privada. O objetivo é garantir medidas rápidas de proteção e preservação de espécies em situações como incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens e alagamentos.
“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre as responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, afirma Célio Studart.
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