Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados 

Na sessão plenária desta segunda-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei do deputado federal Célio Studart (PSD), que estabelece a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR).

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação ao dispensar a necessidade de aprovação por várias comissões, o que pode prolongar o processo por anos.

O projeto, inicialmente integrado aos trabalhos da comissão externa que acompanha as queimadas nos biomas brasileiros, foi selecionado a partir de reuniões técnicas dessa comissão. O objetivo é atender a demandas sociais e contribuir para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

A proposta conta com amplo apoio popular, tendo recebido quase 200 mil assinaturas em uma petição no Change.org pedindo sua aprovação.

Pioneira no Brasil, a política visa tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais nos municípios, estados e na União, com a divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e a iniciativa privada. O objetivo é garantir medidas rápidas de proteção e preservação de espécies em situações como incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens e alagamentos.

“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre as responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, afirma Célio Studart.