Publicação pode ser acessada pela internet FOTO: CMFOR

Buscando democratizar o conhecimento sobre o processo legislativo e promover uma maior proximidade entre os vereadores e a população, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) lançou o “Dicionário do Legislativo”. A publicação, disponível na internet, traz a explicação para os termos mais usados no processo legislativo.

Palavras como “Ata”, “Quórum” e “Aparte” estão contempladas no dicionário, que também traz explicações claras e objetivas sobre os principais conceitos utilizados nas atividades parlamentares, a exemplo de “Lei Complementar”.

A iniciativa tem como público-alvo estudantes, pesquisadores, profissionais da área e cidadãos em geral, oferecendo uma forma prática de compreender o processo legislativo e as decisões que impactam a cidade.

Entre os diversos termos apresentados no dicionário, destacam-se:

Aparte: uma interrupção breve e oportuna feita pelo parlamentar na Tribuna para realizar uma indagação, comentário ou esclarecer algum ponto sobre o tema em debate;

Indicação: uma proposição na qual a Câmara sugere ao Prefeito a adoção de medidas sobre um tema de sua competência;

Quórum: o número mínimo de parlamentares necessários para que determinadas atividades legislativas sejam realizadas;

Lei Ordinária: uma norma jurídica que regulamenta assuntos de interesse municipal e exige aprovação por maioria simples;

Sanção: o ato do Prefeito que manifesta a concordância com um projeto aprovado pela Câmara.

Clique aqui e confira o dicionário completo.