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A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, 26, às 16h, uma audiência pública para discutir o marco regulatório da Educação a Distância (EaD). O evento foi solicitado pelos deputados federais Átila Lira (PP-PI), coordenador de Acesso e Permanência da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), e Moses Rodrigues (União Brasil-CE), integrante da mesma frente.

Estão confirmadas as presenças da presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Regina Nunes Guedes, representantes do Ministério da Educação; das instituições de ensino na modalidade EaD e especialistas na área.

Moses afirma que normas recentes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação fizeram alterações substanciais no ensino a distância. As novas regras, exemplifica o deputado, restringiram a extensão a contextos escolares, extinguiram as 200 horas de atividades acadêmicas-científico-culturais e eliminaram práticas integrativas.

“Em vez de incentivar o ensino a distância, tais medidas vieram causar enormes prejuízos a essa modalidade de ensino, que beneficia milhões de brasileiros”, critica o deputado.

Átila Lira reforça as críticas e ressalta que uma das medidas adotadas pelo Ministério da Educação suspendeu até março de 2025 a abertura de novos cursos superiores na modalidade EaD.

Em debate na comissão em agosto, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Ximenes, disse que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.

“As medidas adotadas pelo MEC e pelo Conselho Nacional da Educação merecem uma maior discussão e reflexão quanto a compatibilidade com a legislação educacional brasileira”, explica Moses Rodrigues, no requerimento aprovado pela Comissão da Educação para discussão do novo marco regulatório da modalidade EaD.