Programa Social
Câmara vota para reduzir a vigência da PEC da Transição para 1 ano
Por anamaria - Em 20/12/2022 às 7:55 PM
Em mais uma votação polêmica, os líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo nesta terça-feira (20/12), para reduzir o tempo de vigência da PEC da Transição de dois para um ano. Conforme a decisão, o valor de 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família ficará mantido, além do espaço fiscal em cima do excesso de arrecadação, conforme declarou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) após encontro de parlamentares.
“Vai ter um destaque do Novo, mais basicamente vai ser por um ano, esse era o pensamento majoritário da Câmara. Vai se retirar do texto empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de 145 bilhões, mais o espaço fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecadação e os 23 e pouco (bilhões) em relação ao PIS/Pasep. Então basicamente ficou assim o texto, com 1 ano de validade”, reforçou Cajado.
Aprovada com tranquilidade pelo Senado, a PEC da Transição já passou por várias negociações políticas na Câmara, em que, esbarrou em divergências de pensamentos e interesses, principalmente ao que se refere a formação ministerial do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o chamado orçamento secreto.
Participaram também do encontro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e membros do futuro governo. Em decorrência das mudanças que alterarão o texto da PEC, ela terá de retornar ao Senado e ser submetida a uma nova votação na Casa, e na sequência, caso aprovada, retornará para a Câmara.