SEMINÁRIO DE GESTORES
Camilo destaca a necessidade da reforma tributária e garantia da renda mínima
Por Marcelo - Em 23/06/2020 às 11:41 AM
O governador Camilo Santana afirmou na manhã desta terça-feira (23), durante o Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, que dois pontos ficaram muito claros durante a pandemia do novo coronavírus para o Brasil: a necessidade de se realizar uma reforma tributária justa e a garantia de uma renda mínima para a população mais vulnerável, a fim de que possa ter uma vida digna, que lhe possibilite poder de compra, ajudando na recuperação econômica do País.
Ele destacou o imenso desafio sanitário e de saúde que é esta pandemia está representando. Ressaltou que é necessário reduzir as desigualdades sociais do Brasil, e a importância do trabalho desenvolvido pelo parlamento brasileiro e cearense na aprovação de projetos importantes para o combate à Covid-19.
Lembrou que o Plano Estadual de Contingência contra o Novo Coronavírus foi iniciado no dia 13 de fevereiro e, no dia 14 de março foi criado o Comitê de Enfrentamento à Pandemia no Ceará, envolvendo cerca de 30 órgãos públicos e iniciativa privada, como a Federação das Indústrias.
De lá para cá, o Governo do Ceará implantou 2.700 leitos (novos e adaptados), sendo 756 de UTI, para atendimento exclusivo a pacientes infectados pela Covid-19, em todo o território cearense, para reforçar a rede estadual de saúde. Inclusive com a aquisição temporária de dois hospitais privados – Leonardo da Vinci e Batista – em Fortaleza, além de seis hospitais de campanha na Capital (quatro) e interior (dois).
“Garantimos que não faltassem equipamentos, com mais de 193 toneladas adquiridas para serem distribuídas para todos os 184 municípios do Ceará, para garantir o trabalho dos profissionais de saúde. Foram 470 mil testes rápidos em todo o Ceará e estamos fazendo uma pesquisa de soroprevalência em Fortaleza, com 9.900 amostras, pra saber qual o percentual da população já adquiriu o vírus e temos mais segurança na flexibilização das atividades”, explicou.
Afirmou que somente este ano foram implantadas 47 bases do Samu no Ceará, que já são 111 unidades e o objetivo é universalizar esse atendimento de urgência em todo o Estado. E já foram realizados 227 mil testes de Covid-19. Além de inúmeras plataforma digitais para ajudar no combate à pandemia e, esta semana, serão abertas 50 novas UTIs na região do Cariri.
Ressaltou a importância do auxílio emergencial de R$ 600,00 realizado pelo Governo Federal, e a criação de uma rede de ação social para as pessoas mais vulneráveis do Ceará, como a isenção do pagamento da conta de água da Cagece para famílias com consumo de até 10 m³ por cinco meses, da taxa de contingência e das comunidades rurais por três meses.
O Governo do Ceará também pagou as contas de energia por três meses de 540 mil famílias cearense, bem como suspendeu os cortes por falta de pagamento. Distribuição de quase 246 mil botijões de gás em parceria com a Nacional Gás Butano, antecipação do Cartão Mais Infância e distribuição do vale alimentação para todos os estudantes da rede estadual de ensino. No total, foram 2,3 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Estado.
Suspensão do pagamento de impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional, termos e notificações. E que esta semana serão anunciadas medidas importantes para o setor empresarial cearense, no sentido de auxiliar a retomada econômica do Ceará.
“Nossa prioridade tem sido ampliar os atendimentos da saúde e salvar vidas. Mas, também, realizar o pagamento em dia dos servidores públicos e fornecedores. E é preciso realizar a reforma tributária, pois ela á desigual, que não olhe só para o consumo e que cobre o ICMS no destino e não na origem. Outro ponto fundamental é que esse País garanta uma renda mínima para as pessoas sobreviverem, para dar dignidade a elas”, completou Camilo Santana.