O governador Camilo Santana lançou, nesta terça-feira (12), o Programa Cuidar Melhor, iniciativa pioneira no País que vai ampliar a distribuição de recursos oriundos do ICMS aos municípios de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir do ano que vem.

Camilo ressaltou a importância da transferência dos recursos                         Foto: Divulgação

O objetivo será reduzir a mortalidade infantil, além de mortes por AVC/infarto e acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. Para atingir essa melhoria nos índices, o chefe do Executivo estadual acredita que o trabalho de prevenção será fundamental, por isso a importância do atendimento nas atenções primária e básica.

“Precisamos diminuir (esses índices) porque isso diminui a demanda nas unidades de saúde. São esses três indicadores (mortalidade infantil, AVC/infarto e acidentes com motos) que vão definir a distribuição desses valores para os municípios. As premissas e os objetivos são resolver os problemas de saúde atuando no que mais mata e faz sofrer, e fortalecer as ações de saúde regionalizadas”, disse o Camilo.

A distribuição de recursos vai ser ampliada em R$ 350 milhões por ano. Para possibilitar esse incremento financeiro, o Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que aumentou de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde, matéria já aprovada.

“O Ceará foi pioneiro com essa ideia na área da Educação. Repassamos 25% do que o Estado arrecada com ICMS para os municípios. Desse montante, 65% passa direto, 18% continua sendo repassado de acordo com os indicadores da Educação, 2% de acordo com os indicadores do Meio Ambiente, e, agora, vamos ampliar de 5% para 15% de acordo com três indicadores da Saúde”, detalhou Camilo Santana.

Programa Cuidar Melhor vai triplicar o volume de recursos repassados aos municípios para investimentos na área de saúde

A vice-governadora Izolda Cela conhece bem essa realidade. Ela vê com ânimo isso ser posto em prática em uma área tão fundamental para a população. “Como é promissor esse plano que já está em andamento e descentraliza as tarefas importantes, aproximando mais as ações e os controles de indicadores de processos finalísticos, dos serviços e dos profissionais”, ressaltou.

A ação é uma cooperação entre municípios, Estado e sociedade civil. “Aqui está o conceito de que o Estado propõe a política, compartilha com todos os municípios, debate e chega a executar, mas também já chama a atenção para um processo que é muito moderno, o autocuidado. A participação do cidadão nesse processo inaugura no Ceará um movimento novo. Isso tá ligado a um plano regional de saúde”, ressaltou o secretário da Saúde, Dr. Cabeto.

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