Os ministros da Educação e das Comunicações, Camilo Santana e Juscelino Filho, lançaram nesta quarta-feira (28), em Brasília, o edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A iniciativa vai viabilizar o investimento de até R$ 1,2 bilhão com o objetivo de levar internet banda larga e wi-fi para 20 mil escolas públicas no ensino básico, em todo o Brasil, até 2026.

Camilo Santana, Juscelino Filho e Hermano Tercius com o edital do programa de renúncia fiscal                                                     Fotos: Kayo Sousa/MCom

“O edital da renúncia fiscal tem uma dimensão grande dentro da nossa estratégia. Conversamos com todos para que tivéssemos parâmetros justos para que as operadoras tenham interesse em aderir ao edital. Estamos dando liberdade às operadoras, aos provedores, para que escolham, uma a uma, as escolas. São três anos de renúncia e esperamos que, com isso, a gente consiga entregar a nossa meta”, afirma Juscelino.

Esta medida faz parte do programa Escolas Conectadas, uma parceria entre os ministérios, e faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com o objetivo de conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do País, com internet para ser utilizada em sala de aula para fins pedagógicos. O investimento será de R$ 300 milhões em 2024, R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 450 milhões em 2026.

Fortalecimento

Camilo Santana destaca a importância da infraestrutura das escolas

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou os investimentos que têm sido feitos na Educação no País, e frisou a importância de projetos que incluam o fortalecimento da educação básica. “A gente precisa criar condições para que os jovens, as crianças, sintam vontade de ir para a escola. Para isso, você precisa ter uma boa infraestrutura, com professores acolhedores, que estimulem o aluno, e uma escola que esteja conectada, para melhorar pedagogicamente a aprendizagem”, ressalta, lembrando que essa é apenas uma das estratégias do Comitê da Estrutura Internacional de Conectividade.

As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%.

“A gente quer conseguir, com esse edital, conectar mais de 20 mil escolas públicas brasileiras, escolas municipais, estaduais e levar para essas crianças uma conectividade de qualidade, com recursos pedagógicos na sala de aula, que elas possam ser incluídas digitalmente e melhorar o nível da educação do nosso País”, destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

A modalidade será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade e inclusão digital nas escolas, postos de saúde, zonas rurais e construção de backhaul óptico em áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura do tipo. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.023/24, assinado em maio. Ele determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem a intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Com Ascom/MCom)