Em mais uma ação com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 no dia a dia dos cearenses, o governador Camilo Santana encaminhou nesta segunda-feira (21), uma mensagem à Assembleia Legislativa, por meio da qual será alterado, exclusivamente para o exercício 2021, o índice que serve como base para calcular a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce).

Camilo Santana que uma Ufirce que não penalize as empresas                        Foto: Divulgação

Dessa forma, ao invés de ter um reajuste de 21%, pois conforme a Lei Estadual nº 13.083/2000, que previa a atualização da Ufirce tomando como base o IGP-DI, essa atualização deverá ser feita com base no IPCA, que chegou a 4,31% no acumulado dos últimos 12 meses.

Caso a solicitação do Poder Executivo seja aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, o valor da Ufirce que poderia chegar a R$ 5,58 em 2021, deverá ficar em torno de R$ 4,67. Atualmente a Ufirce tem o valor de R$ 4,48 e é usada na cobrança de tributos e multas, como as taxas do Detran-CE.

“É inquestionável as dificuldades que a pandemia da Covid-19 ensejou e ainda vem ensejando para o setor produtivo e econômico não só do Estado ou do País, mas de todo o mundo. As medidas de enfrentamento da doença, a principal delas o isolamento social, fez com que diversos setores precisassem paralisar suas atividades durante o período mais crítico de contenção da disseminação do vírus”, ressaltou Camilo.

E lembrou que o incremento de quase 21% na Ufirce, a levaria para um valor inadequado para o momento de pandemia. “Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência emprestar sua valiosa colaboração no seu encaminhamento, tendo em vista a importância da matéria”, concluiu Camilo Santana.

A mensagem do Poder Executivo à Assembleia foi comemorada pelo presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, por entender que a atualização com base no IGP-DI, tornaria a Ufirce mito elevada. “O governador entendeu nossa solicitação e a UFirCe será reajustado pelo IPCA, entre 4,38 a 5%!”, salientou Cavalcante.