Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará

O deputado estadual Carmelo Neto (PL) entrou com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), explique a razão de ter obstruído a divulgação dos gastos de suas viagens oficiais. Na corrida eleitoral, o petista havia criticado o então presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter posto em sigilo as despesas que tinha em suas agendas oficiais.

“Estou cobrando transparência de quem se dizia “inimigo do sigilo”. Pra que o sigilo? O que quer esconder?”, questionou o parlamentar em suas redes sociais.

No documento, Carmelo aponta que membros do Ministério da Economia também feriram a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o princípio constitucional da publicidade por se recusarem a fornecer a lista de entradas e saídas do prédio da pasta durante os primeiros meses deste ano.

“A recusa no fornecimento dos gastos com viagens alegando suposto risco à integridade física do Presidente da República, sequer possuem amparo lógico, uma vez que as viagens já foram realizadas e se trata de despesas pretéritas. Não se pretende saber o itinerário de viagens ou compromissos futuros, mas apenas busca-se o quanto que tais viagens custaram para os cofres públicos”, pontua o parlamentar.

Carmelo diz que tal ação contraria o próprio despacho presidencial de 1o de janeiro de 2023, determinando a adoção de providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público, com exame dos casos apontados e com a continuidade do levantamento realizado pela equipe de transição, referentes à aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O documento também solicita que seja realizado oitiva do Lula para esclarecer os fatos e a tomada das medidas investigativas pela PGR.