Governadora Izolda Cela e a comissão de deputados estaduais que acompanham a atuação do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa (Celditec).

Nesta terça-feira (10), a Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Cármen Lúcia, se reune em audiência com a governadora do Ceará, Izolda Cela, para discutir o litígio entre Ceará e Piauí.

A disputa entre os estados já dura mais de 20 anos e envolve 13 municípios cearenses, o que corresponde a uma área de 2.821 quilômetros quadrados na região da chamada Serra da Ibiapaba.

O problema permanece com o desfecho postergado por uma série de motivos, sendo um deles um decreto publicado nos tempos do Império, em que o Piauí acusa o Ceará de avançar sobre seu território e ignorar documentos históricos, como o assinado pelo imperador dom Pedro II, em 1880, cuja afirmação é de que a região da Serra da Ibiapaba pertence ao Piauí.

Por essa razão, o governo do Piauí pediu ao Supremo a demarcação desse território, que hoje é considerado cearense pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O processo tramita há mais de dez anos sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Vale ressaltar, que o litígio não é apenas sobre o decreto, mas também  em relação a outros acordos e documentos históricos que não deixam em evidencia se as áreas são de fato do Ceará ou se houve um avanço indevido sobre terras do Piauí.

Em 1920, o então presidente do Brasil, Epitácio Pessoa, prometeu um levantamento geográfico para melhor definir as fronteiras e solucionar o problema, mas a revisão cartográfica não aconteceu.

Na ação, o Piauí argumenta que a disputa fez dessas áreas verdadeiras “terras sem lei”, prejudicando o recolhimento de tributos e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população local. Outro tipo de dúvida comum, segundo o Estado, é qual seria a comarca competente para investigar eventuais crimes cometidos na região.

Em  2016 o STF determinou que o Exército Brasileiro realizasse relatório sobre a área. Os resultados iniciais foram favoráveis ao Piauí.

Se a reclamação do Piauí for aceita, o Ceará perderá junto, com seus territórios, equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, estradas, estabelecimentos agropecuários, torres eólicas etc.

O governo do Ceará defende dizendo que tem embasamento legal e jurídico para manter-se como “proprietário” do espaço geográfico do litígio. E ressalta outras discussões abrangendo aspectos sociais como a identidade cultural dos cerca de 25 mil moradores da região, que resistem à mudança de naturalidade.