Deputado Luiz Gastão defende mudanças para aumentar transparência e eficiência no financiamento do SUS./ Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete transformar o financiamento para entidades privadas que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei Complementar 57/22, proposto pelo líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tem como foco facilitar os repasses para instituições como Santas Casas e hospitais filantrópicos, que desempenham um papel crucial no atendimento médico no Brasil.

Gastão, ativo defensor da medida, destaca a importância dessa iniciativa para a saúde pública. “Isso reforçará a regra constitucional da transparência ou publicidade, facilitando o acompanhamento pelo cidadão e gestores do binômio destinação de recursos específicos e os respectivos gastos”, afirma Gastão. Ele ressalta que o novo sistema não apenas aumentará a transparência, mas também permitirá um controle mais eficaz sobre os fundos destinados às entidades que são vitais para o SUS.

O projeto determina a criação de uma conta corrente específica para as transferências da União e os repasses oriundos de emendas parlamentares. Essa medida visa simplificar e tornar mais transparente o processo de gestão desses recursos, conforme explica Antonio Brito, autor da proposta. “Com a criação de conta específica a gestão dos recursos será, além de mais transparente, mais racional”, comenta Brito.

Essa mudança legislativa altera aspectos da Lei Complementar 141/12, que define o gasto mínimo obrigatório em ações e serviços públicos de saúde. A partir de agora, o texto seguirá para apreciação no Plenário da Câmara. As Santas Casas e hospitais filantrópicos são fundamentais para o SUS, respondendo por mais de 41,98% das internações de média e alta complexidade, além de realizarem um volume significativo de cirurgias de alta complexidade. Com esta nova legislação, espera-se que a eficiência e a transparência dos repasses sejam aprimoradas, assegurando melhor suporte a essas instituições essenciais ao sistema de saúde brasileiro.