O Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado do Ceará para acompanhar o processo da Ação Cível Originária (ACO) 1.831 apresentou nesta quinta-feira (9), a nota técnica com análise de documentos históricos no contexto do litígio de terras entre o Ceará e o Piauí. O objetivo é garantir transparência e clareza no acompanhamento do processo que envolve áreas de municípios cearenses pleiteadas pelo estado vizinho no Supremo Tribunal Federal. Os documentos históricos integram a defesa do Ceará no processo que tramita no STF desde 2011.

Rafael Machado – ao centro – coordena o trabalho feito pelo GT que envolve vários órgãos públicos

A apresentação contou com a participação dos integrantes do GT e de instituições como o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Em março deste ano, o governador Elmano de Freitas determinou a formação do grupo para analisar o litígio entre os estados. Coordenado pela PGE, o GT envolveu diversos órgãos públicos como as secretarias de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Meio Ambiente (Sema), além de Cogerh, Funece, Idace e Ipece.

O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, disse que o trabalho realizado pelo GT e apresentado à sociedade fortalece o direito do Ceará e de seu povo sobre toda a região, somando-se aos argumentos relativos ao pertencimento em todas as suas dimensões. “A nota técnica reforça a defesa do Estado do Ceará e de toda a população abrangida pelo litígio instaurado pelo estado vizinho, deixando evidente, sob os aspectos históricos e geográficos, a legitimidade do domínio cearense em relação à área em disputa”, ressalta.

Fundamentada

O trabalho foi apresentado pelo membro do GT do litígio, doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e analista de Políticas Públicas do Ipece, Cleyber Nascimento de Medeiros. “A defesa do Ceará está pautada em documentos históricos e nas questões relativas ao pertencimento da população. Essa nota técnica analisa os documentos históricos que são citados na ACO 1831. Na petição inicial, o Piauí mencionou o Decreto Imperial nº 3012 de 1880, o Convênio Arbitral de 1920, assim como mapas históricos. A nota técnica traz uma análise desses documentos para demonstrar que, em termos históricos, a área que o Piauí pleiteia sempre pertenceu ao Ceará”, destaca.

Na Ação Cível Originária 1831, a defesa do Ceará baseia-se na análise técnica dos documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao STF e ao Exército Brasileiro, que está realizando perícia na região. A PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.

Apresentação de Cleyber Nascimento revela que áreas em litígio, historicamente, pertencem ao Ceará