Foto: Divulgação / Governo do Ceará

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) vai ter seu reajuste após um ano. O Ministério da Educação aumentou em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante a ser repassado para cada unidade de ensino. Desta forma, o Ceará vai receber mais de R$ 9,7 milhões do PDDE, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O PDDE tem como principal finalidade prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, com objetivo de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Para escolas urbanas, o valor fixo do chamado PDDE Básico passa de R$ 1.250 para R$ 1.850. Para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, sobe de R$ 2.500 para R$ 3.700.

Além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes matriculados na unidade de ensino. Com o reajuste do valor fixo, os repasses financeiros do PDDE Básico, neste ano, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão, beneficiando 38,4 milhões de estudantes de quase 139 mil escolas. Além da mudança no valor fixo, os repasses serão adiantados. Em vez de duas parcelas, pagas em abril e setembro, como ocorre usualmente, o FNDE vai repassar o montante total de uma só vez. Os pagamentos começaram a ser efetivados nessa terça-feira, 25.

A rede estadual de ensino do Ceará vai receber do PDDE um valor total de R$ 9,751 milhões, sendo R$ 7,3 milhões para custeio, que é a manutenção das escolas, como material de consumo e contratação de terceirizados. Os outros R$ 2,447 milhões serão destinados para capital, que são investimentos, por exemplo, com aquisição de equipamentos.

Já a rede municipal de ensino do Ceará vai receber um montante de mais de R$ 41,2 milhões. A quantidade de recursos para custeio e capital foi definida pelas escolas junto com a comunidade escolar, de acordo com a sua realidade e necessidades. O reajuste no PDDE faz parte do plano de políticas integradas de proteção do ambiente escolar, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na semana passada.

Pendências

Os recursos do PDDE só podem ser transferidos para as Unidades Executoras (UEx) das escolas (conselhos escolares, associações de pais e mestres, caixas escolares, entre outros) que estiverem regulares com a prestação de contas de anos anteriores e cujos dirigentes estejam com mandatos vigentes. Em caso de pendências, as UEx têm até 31 de outubro de 2023 para regularizar a situação e receber os valores previstos para este ano. Para consultar informações sobre os recursos transferidos pelo PDDE, basta acessar o sistema próprio.