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De autoria do líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) , deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), foi aprovado na Casa o Projeto de Lei (PL nº 665/23) que propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Ceará. A proposta segue para a sanção do governador.

“É imprescindível instituir, no nosso Ceará, como uma medida inicial, uma Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, visando estabelecer diretrizes para combater esse tipo de violência. O objetivo é garantir a proteção de mulheres e de grupos minoritários para que possam participar plenamente da vida pública, sem o temor de retaliações ou discriminações, promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, bem como capacitar a sociedade como um todo sobre esse tipo de violência”, argumenta o propositor do projeto.

A Política tem como principal diretriz garantir os direitos e promover a participação política da mulher, livre de discriminação e desigualdade de tratamento. Além disso, a Política buscará o estabelecimento de parcerias entre diferentes setores da sociedade, como governo, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, para fortalecer a elaboração e implementação de programas e projetos de combate à violência política contra a mulher.