Deputado foi ao Planalto para cerimônia de assinatura do envio de projeto de lei ao Congresso. Foto: Divulgação

O deputado federal cearense Célio Studart (PSD) participou nesta terça-feira, 18, da cerimônia de assinatura do encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde, para pagamento do piso salarial da enfermagem a partir de maio de 2023. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“ O nosso desejo é que essa novela chegue ao fim. Com a liberação desse crédito, cumpre-se a exigência do STF, que barrou o piso no ano passado. Agora vamos trabalhar para que o PLN seja votado o mais breve possível no Congresso e que finalmente o piso chegue aos contracheques dos profissionais”, afirmou Célio.

A expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento e siga para apreciação do Plenário do Congresso Nacional. Para aprovação será necessária a maioria simples, ou seja, metade mais um, dos senadores e deputados presentes.

Logo após a cerimônia, o parlamentar enviou ofício ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando urgência na votação do PLN. “É pública e notória a expectativa da categoria em todo o país, desde a publicação da Lei 14.434/2022, para que o piso da enfermagem chegue efetivamente nos contracheques. A abertura do crédito é primordial para viabilizar o pagamento, o que torna urgente a votação do PLN em questão”, diz trecho do documento.

Já ao ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Célio pediu a revogação da decisão cautelar, publicada em setembro do ano passado, que possibilita o restabelecimento do piso salarial. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem ainda na legislatura passada, quando o PL 2564/2020 foi aprovado, temos acompanhado de perto a luta incessante da categoria para garantir esta conquista suspensa pela decisão”, ressaltou.

Estiveram presentes na cerimônia representantes das entidades da enfermagem de vários locais do país, parlamentares e apoiadores da categoria.