Salmito Filho, Cid Gomes e Otto Alencar durante a aprovação do PL. Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 12, a Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou o Projeto de Lei (PL 2.308/2023) que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e define incentivos fiscais e financeiros para o setor. A proposta segue agora para a análise do Plenário, com um requerimento de urgência também aprovado para acelerar sua tramitação.

O senador Cid Gomes (PSB), presidente da comissão especial, destacou que o texto aprovado resulta de um esforço coletivo e diálogo com entidades do setor e o governo. Otto Alencar acrescentou que discutiu o projeto com governadores, especialmente os da região Nordeste. O FG ressaltou a magnitude dos incentivos previstos: “Incluímos no projeto uma proposta alinhada com o Ministério da Fazenda, disponibilizando aproximadamente R$ 13,3 bilhões para a implementação dessa política no país”. O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho, também esteve presente.

A propositura, originária da Câmara dos Deputados, visa estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil como parte de um esforço para descarbonizar a matriz energética nacional. O texto aprovado pela comissão inclui emendas do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e atribui à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a responsabilidade de autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras sediadas no país poderão obter essas autorizações.

A proposta institui a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, abrangendo o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).