Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor do PL. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 5.315/2019, que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem autorização. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), determinou originalmente que caberia ao Congresso Nacional autorizar corte e supressão de vegetação de “Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração”. No entanto, uma emenda no texto final foi incluída pelo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que transfere essa incumbência para “órgão federal de meio ambiente”, no caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O intuito dessa mudança seria evitar possível inconstitucionalidade da proposta original, que atribuía ao Poder Legislativo atividade típica do Poder Executivo. Na votação simbólica, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi o único a registrar voto contrário, afirmando que os países europeus denunciam o desmatamento no Brasil, mas são os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa.