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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) instala na próxima terça-feira, 12, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O colegiado tem como objetivo ampliar as discussões e garantir a tramitação de projetos em benefício da população autista na Capital. A instalação ocorre em decorrência da aprovação do requerimento nº 1035/23, de autoria do vereador Márcio Martins (SD), que será o presidente da Frente Parlamentar.

O grupo de parlamentares irão discutir e propor políticas públicas voltadas para o autismo em Fortaleza, envolvendo familiares e instituições de referência no desenvolvimento e na inclusão de pessoas no espectro. A proposta é que os debates culminem na proposição de projetos de incentivo e melhoria da condição de vida de autistas e de seus cuidadores, além de fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação brasileira, entre as quais a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).

Além disso, realizará eventos na sede da Câmara Municipal de Fortaleza e em outros espaços da cidade, mobilizando sociedade e entidades do terceiro setor para discutir a temática. Entre as ações, há a ideia de uma caminhada para sensibilizar a população, além da proposição de um selo de incentivo às empresas que estiverem preparadas para atender e incluir pessoas com autismo.

Como presidente a Frente Parlamentar terá o vereador Márcio Martins (SD), os vereadores Bruno Mesquita (PL), Carlos Mesquita (PDT), Eudes Bringel (PSB), Pedro Matos (PL), Priscila Costa (PL) e Professor Enilson (Cidadania).