Foto: Divulgação / TSE

A Coligação Fortaleza de Todos, composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, PSB, PSD e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B, PV), entrou com uma representação contra o candidato André Fernandes (PL). A queixa alega que Fernandes utilizou tecnologia de Inteligência Artificial (IA) da Microsoft de forma irregular em suas campanhas eleitorais.

Segundo a coligação apoiadora de Evandro Leitão (PT), o candidato do PL publicou vídeos em suas redes sociais, incluindo Instagram e TikTok, nos quais a narração foi realizada por uma IA sem a devida identificação, como exigido pela legislação eleitoral.

A representação afirma que a voz masculina utilizada nos vídeos é identificável como a voz “Fabio” do banco de vozes da Microsoft. O áudio comparativo fornecido pela Microsoft confirma a correspondência, evidenciando o uso de IA sem a devida transparência.

De acordo com o artigo 9º-B da Resolução TSE nº 26.610/2019, o uso de IA em propaganda política é permitido, desde que a tecnologia seja claramente informada no início do áudio, com rótulo e audiodescrição apropriados.

A coligação solicita, portanto, a remoção imediata das postagens do Instagram e TikTok que contêm o material questionado.