CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira (6), a chamada PEC da Transição – Foto divulgação

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC da Transição, segue para o plenário do Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira (7). A proposta precisa obter, no mínimo, 49 votos favoráveis, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A CCJ do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a chamada PEC da Transição, que prevê assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), com três alterações ao que estava proposto na versão inicial. As mudanças foram no tocante ao: espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência desse Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos; o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.

Mediante PEC aprovada, isso garante ao futuro presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos dois anos, para manter os R$ 600 mensais do então Auxílio Brasil, que a partir de janeiro, voltará a ser Bolsa Família.