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O Projeto de Lei (PL 4416/21) foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22, com a relatoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT). A medida vai prorrogar por mais cinco anos os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas áreas da Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O texto segue para a sanção presidencial.

O parlamentar vem articulando a aprovação do projeto desde 2022, quando relatou na Comissão de Finanças e Tributação e este ano, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Nosso principal objetivo é a geração de emprego e renda. Precisamos reduzir as desigualdades regionais e amenizar os impactos sociais das áreas menos desenvolvidas do país. Portanto, a vinda de mais empresas é fundamental.”

Os dados da Sudene destacam que entre 2013 e 2022, 2.557 empresas foram beneficiadas com os incentivos fiscais, gerando mais de 671 mil empregos nas regiões Metropolitanas do Nordeste e 640 mil fora da região Metropolitana. A cada R$ 1,00 de renúncia fiscal, corresponde a R$ 6,00 em investimentos nas empresas da região. O valor em renúncia já é de aproximadamente R$ 14 bilhões por ano.

Bismarck acrescenta que as empresas só recebem o incentivo mediante a geração dos empregos formais. “É uma iniciativa que muda a realidade de diversos municípios, que sonham com empresas pra impulsionar a geração de emprego. Estou feliz com a aprovação e confio na sanção do presidente o quanto antes”, finaliza.