Lei da Mobilidade Urbana
Comissão aprova PL que determina cobertura nos pontos de ônibus
Por anamaria - Em 23/12/2022 às 12:48 PM
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 5437/19, que determina a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo. O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana.
De autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), o texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que avaliou que a prestação de serviços de transportes não deveria se restringir ao período no interior dos veículos.
“O tempo de espera, em certas ocasiões, pode inclusive ser superior ao tempo de viagem. O sistema de transportes, por completo, deve ser planejado para proporcionar, além de segurança e regularidade, salubridade e conforto”, destacou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.