Foto: Divulgação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal André Figueiredo (PDT), que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O relatório estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, uma jornada semanal de 36 horas, adicional de insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial.

Figueiredo elogiou a mobilização dos profissionais de limpeza urbana nas redes sociais e comemorou a aprovação do seu relatório. “Os trabalhadores de limpeza urbana desempenham um papel crucial na saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades. Por isso, é fundamental regulamentar a atividade para assegurar os direitos da categoria e reconhecer a importância social desses trabalhadores”, destacou.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação inicial representa um avanço significativo para os trabalhadores de limpeza urbana, que terão seus direitos e condições de trabalho formalmente reconhecidos e protegidos.