Foto: Câmara dos Deputados

Na primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), realizada nesta quarta-feira, 22, em Brasília, quatro requerimentos de realizações de audiências públicas da autoria da deputada federal cearense Luizianne Lins (PT) foram aprovados. A ex-prefeita de Fortaleza é presidente da Comissão.

Foram ainda aprovados requerimentos dos deputados Padre João (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e da deputada Erika Kokay (PT-DF). O PL Dandara qualifica como hediondo, no Código Penal, o crime de LGBTcídio. A audiência pública sobre a proposta, com data ainda a ser definida, vai reunir representantes da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do PL.

“É uma proposta assim denominada por nós em homenagem à travesti Dandara dos Santos, que foi brutalmente assassinada, a pauladas, na periferia de Fortaleza. O PL é mais uma forma de tirar da invisibilidade a lgbtfobia e os assassinatos em sua decorrência”, afirma Luizianne.