Comissão Mista de Orçamento reunida. Foto: Roque Sá/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) – Câmara Federal e Senado – convocou a reunião para votar o Orçamento deste ano de 2025 para depois do Carnaval. O presidente do colegiado, deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), agendou a votação para terça-feira (11), a partir das 15h.

Antes dessa data, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024).

A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, por exemplo, a votação da PEC do Corte de Gastos e a suspensão do pagamento das emendas parlamentares determinada pelo STF – Supremo Tribunal Federal por falta de transparência.

Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro no ano anterior, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias para no ano corrente.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o envio ao Congresso de Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a execução do Plano Safra, diante da falta da aprovação do Orçamento de 2025.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, explicou o ministro.

Emendas parlamentares

Quinta-feira (27) haverá nova reunião entre os líderes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para tratar das emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol – Partido Socialismo e Liberdade, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara.