Foto: Mateus Dantas / CMFor

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram, nesta quinta-feira, 9, o parecer favorável ao projeto que extingue a Taxa do Lixo na capital cearense. A reunião extraordinária foi conduzida pelo vereador Bruno Mesquita, relator da proposta e único integrante de ambas as comissões.

Com o parecer aprovado, o próximo passo será a análise das emendas e a votação do projeto em Plenário, em sessão extraordinária que deve ser convocada pelo presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB). Entre as emendas previstas, destaca-se uma que propõe um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) para contribuintes com atrasos no pagamento da taxa, além de outra, apresentada pela oposição, que sugere o perdão integral das dívidas do tributo.

Durante a reunião, também foi definida a presidência da CCJ, que ficará a cargo do vereador Aglaylson, com voto contrário do vereador Julierme Sena. Professor Enilson assumirá a vice-presidência. A composição das demais comissões será finalizada em fevereiro, após o recesso parlamentar.

O projeto de extinção da Taxa do Lixo segue tramitando em ritmo acelerado, com previsão de novos debates antes da votação final no Plenário.