O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) encerrou o ano de 2022 com um total de 398 pleitos aprovados, o maior em deliberações da história do colegiado. As análises trataram sobre protocolos de intenções, resoluções de benefícios, diferimento de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima. Entre os assuntos deliberados no ano passado, o Condec aprovou 47 protocolos de intenções e 28 novas implantações de empresas por meio de resoluções de benefícios. Ao todo, tais empreendimentos preveem mais de R$ 820 milhões em investimentos no Estado e a geração de cerca de 12 mil novos postos de trabalho nos próximos anos.

Última reunião do Condec em 2022 foi realizada no mês de dezembro           Foto: Divulgação

Com o objetivo de dar celeridade na execução dos processos de benefícios previstos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), o Governo do Ceará simplificou os trâmites referentes a aditivos de contratos sociais e desoneração de impostos de importação de máquinas e equipamentos. Do total de pleitos realizados em 2022, 34 foram aprovados unicamente pela comissão técnica do Condec, que realiza avaliações prévias às reuniões do Conselho. As reuniões técnicas contam com a participação de representantes da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Tais mudanças trouxeram mais rapidez ao atendimento de solicitações mais simples feitas pelas empresas, como mudanças relativas à razão social, CNPJ, tipo de sociedade, entre outras. São pequenas mudanças que geram rapidez na resposta as solicitações feitas pelas empresas, garantindo que o Estado seja mais assertivo na execução de políticas ligadas ao desenvolvimento econômico”, explica Francisco Rabelo, presidente da Adece, que é responsável pela operacionalização do FDI e um dos órgãos membros do Condec.