O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação, até o dia 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

Medida aliviará o bolso do consumidor na hora de abastecer o carro                Foto: Divulgação

A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. A base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, óleo diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até o próximo dia 31, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até o fim de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira, o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis no Brasil, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes. (Agência Brasil)