Comissão Mista de Orçamento debate benefício ao setor de eventos. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 12, à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional que o limite dos benefícios fiscais previstos pela da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março, quase dois anos antes do fim da validade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto para o final de 2026.

Pela lei que regulamentou os benefícios para o setor de eventos, os incentivos têm de ser extintos no mês seguinte ao alcance do teto: R$ 15 bilhões.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Receita fez os cálculos com três métodos diferentes e apresentou o mais conservador. A Receita usou dados declarados pelos próprios contribuintes.

“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, declarou.

O Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos começou em 2022 como uma maneira de ajudar o setor de eventos, afetado pela pandemia de Covid-19. Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto.

Fonte: Agência Senado.