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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) definiu, nesta segunda-feira, 27, a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), destinado ao quinto constitucional, conforme o Edital nº 051/2024. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 11ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

Em ordem alfabética, a lista sêxtupla é composta pelos procuradores de Justiça Antonio Iran Coelho Sírio, Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, Francisco Nildo Façanha de Abreu, Francisco Rinaldo de Sousa Janja e Luzanira Maria Formiga.

A lista será enviada ao TJCE, que selecionará os nomes para formar uma lista tríplice. Esta, por sua vez, será encaminhada ao governador do Estado, Elmano de Freitas, que escolherá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador do TJCE pelo quinto constitucional.

Quinto Constitucional

O quinto constitucional é um dispositivo jurídico que reserva 20% (1/5) dos assentos nos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados. Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o dispositivo exige que os integrantes do Ministério Público tenham, no mínimo, dez anos de carreira, e que os advogados possuam mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.