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Relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano de 2024, o deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) apontou que as propostas de orçamento vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), haviam recebido votos favoráveis de integrantes do PT quando estavam sendo debatidas no Congresso Nacional.

Danilo destacou que houve amplo debate das propostas orçamentárias no Parlamento. Algumas medidas, inclusive, foram aprovadas por unanimidade. Ele cita a questão do transporte, fardamento e da merenda escolar. Essas despesas seriam realocadas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), desonerando ‘um pouco’ as prefeituras e governos estaduais pelo País. Ainda que tenha sido unanimidade na Comissão de Educação, a medida foi vetada pelo presidente.

O parlamentar acredita que o texto foi construído com amplo diálogo, tendo participado a liderança do governo Lula na Casa. Além disso, ele considera que a LDO de 2024 representa o “sentimento do Congresso e atende às necessidades do Brasil”.

“Do ponto de vista jurídico, [os vetos] não tem argumento. E do ponto de vista político, eu acho que, quando pulveriza, quando tenta atingir esses diversos segmentos, o que vai fazer é construir uma unidade maior dentro do Congresso Nacional para viabilizar essas pautas. Porque, inclusive, o partido do próprio governo votou favorável à grande maioria dessas matérias”, apontou o parlamentar.