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A recente determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente a execução das chamadas emendas parlamentares impositivas, conhecidas como “emendas Pix”, elevou a já tensa relação entre o Congresso Nacional e o Judiciário. A medida exige que o Congresso estabeleça normas claras de transparência e rastreabilidade para o uso desses recursos públicos, antes que possam ser liberados novamente.

A reação do Congresso à decisão foi imediata. A Câmara dos Deputados, que se preparava para votar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, optou por adiar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nos bastidores, o adiamento é visto como uma resposta direta ao movimento de Dino.

Além disso, a Câmara rejeitou uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário ao Judiciário, dos quais R$ 6,6 milhões seriam destinados ao STF. A proposta foi reprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, reforçando o clima de retaliação.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou sobre a necessidade de aprimorar as emendas orçamentárias, sugerindo que ajustes sejam feitos para garantir a transparência. “Onde houver dúvidas quanto à transparência, isso precisa ser corrigido. Estou disposto, como presidente do Congresso, a trabalhar na construção de um modelo que atenda a todas as partes envolvidas”, declarou Pacheco, em meio às discussões sobre a crise institucional que se desenha.