O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a Covid-19, entre outros que foram reabertos este ano.

O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.

Vacinas serão garantidas para o Brasil com o ingresso do País na aliança da OMS, Covax Facility                         Foto: Divulgação

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que os créditos extraordinários abertos em 2020 e reabertos em 2021 não serão afetados. Entre eles, estão o crédito de R$ 1,6 bilhão destinado a custear o ingresso do Brasil na Covax Facility, aliança da Organização Mundial da Saúde (OMS) para ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a vacinas contra a Covid-19, e o crédito extraordinário de R$ 19,9 bilhões para as ações emergenciais de vacinação da população.

De acordo com a Presidência, o decreto está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que permite a execução orçamentária e financeira de certas despesas caso o Orçamento não tivesse sido publicado até 31 de dezembro de 2020. O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

“A medida possibilita, conforme previsão na própria LDO, a execução de despesas insuscetíveis à limitação de empenho, a exemplo de despesas relacionadas à assistência e proteção social, relativas a ações de prevenção a desastres e operações de garantia da lei e da ordem. Além de gastos destinados às ações e serviços públicos de saúde, despesas de caráter inadiável, entre outras”, diz a nota da Secretaria-Geral.

O Ministério da Saúde informou que receberá da Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) a doação de cinco mil caixas térmicas que seriam utilizadas no Carnaval deste ano por ambulantes. Explicou que, após serem adaptadas, essas caixas – fabricadas em poliuretano – garantirão o “transporte seguro” de três milhões de doses de vacina contra a Covid-19. (Agência Brasil)