Romeu Aldigueri preside sessão no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. Foto: Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Alece aprovaram na sessão desta quarta-feira, 26, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência; e dois projetos com indicações de dois novos conselheiros para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

O projeto de lei nº 26/25, do Poder Executivo, altera a Lei n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais. Com a alteração, amplia-se na corporação militar o número de vagas destinadas à promoção ao posto de tenente-coronel do QQOA PM e Bombeiro Militar, triplicando o número de vagas.

O número de oficiais promovidos por semestre passa a ser de três para cada instituição, não mais de um.

O projeto de n° 27/25, também do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da Polícia Militar do Ceará, estabelecendo a criação do cargo de diretor de Planejamento e Gestão Operacional, simbologia SS-2, que deve ser ocupado por um coronel.

Arce

Os projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora também foram aprovados: o de n° 02/25 e o de n° 03/25 indicam Rafael Mota Reis e Rachel Girão Silva para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), respectivamente.

Com informações da Alece.