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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou na sessão plenária desta quinta-feira, 7, o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Fruto do esforço conjunto dos deputados estaduais Romeu Aldigueri (PDT) e Evandro Leitão (PDT), o Estatuto é um passo pioneiro no Brasil, estabelecendo uma série de direitos e garantias para a inclusão social, respeito e igualdade para pessoas com autismo.

Segundo com Aldigueri, líder do governo Elmano (PT) no Legislativo, o Estatuto é uma conquista significativa para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente no que tange ao seu reconhecimento legal como indivíduos com deficiência.

“Esta classificação é de extrema importância, pois assegura a essas pessoas o acesso a todos os direitos e proteções previstos na legislação para pessoas com deficiência. Além disso, estabelece que o laudo médico que atesta o TEA tenha validade por prazo indeterminado, proporcionando assim uma maior segurança jurídica para as pessoas com autismo e suas famílias”, frisou o parlamentar.

Já Evandro, presidente da Alece, o Estatuto é particularmente significativo, pois delineia o papel ativo do Poder Público na implementação de ações que visam melhorar a vida das pessoas com autismo. “O Estatuto é um chamado para a ação, para trabalharmos juntos – governo, sociedade e especialistas – na construção de um ambiente mais inclusivo e informado”, frisou Leitão.

Com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o Estado do Ceará demonstra liderança na promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa para todos, refletindo um avanço significativo na compreensão e na abordagem da inclusão social e dos direitos das pessoas com autismo.