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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que regulamenta o aumento gradual dos salários dos deputados estaduais, com previsão de atingir R$ 34.776,64 em fevereiro de 2025. O texto, apresentado pela Mesa Diretora, foi votado em regime de urgência e busca consolidar os reajustes já definidos por meio de um ato deliberativo no final de 2022.

A medida prevê uma correção total de 37% nos subsídios, dividida em etapas ao longo de três anos. Desde janeiro de 2023, os salários passaram de R$ 25,3 mil para R$ 29,4 mil, representando um aumento de 16%. Novos ajustes foram aplicados em abril e fevereiro deste ano, com os vencimentos atuais fixados em R$ 33.006,39. A última fase da elevação ocorrerá em fevereiro de 2025, elevando o subsídio ao valor final.

O reajuste segue o modelo estabelecido para deputados federais, permitindo que a remuneração estadual alcance até 75% dos proventos pagos no Congresso Nacional. Em 2022, o aumento aprovado para parlamentares federais foi escalonado, impactando diretamente os vencimentos na Alece.

A regulamentação por lei visa garantir segurança jurídica à aplicação do reajuste, que já vinha sendo praticado desde o início do ano passado, conforme previsto pelo ato normativo anterior.