Embate com o TRE-CE
Desafiando decisão judicial, Câmara de Santa Quitéria suspende prazo para posse de Braguinha
Por Redação IN Poder - Em 13/01/2025 às 12:42 PM
A situação política em Santa Quitéria, no interior do Ceará, permanece incerta após a Câmara Municipal decidir suspender, por tempo indeterminado, o prazo de posse do prefeito reeleito José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha. Preso desde 1º de janeiro sob suspeita de envolvimento com uma facção criminosa, ele está em prisão domiciliar e impedido de participar da cerimônia, seja presencialmente ou por videoconferência.
O ato da Câmara, publicado no Diário Oficial, justifica a suspensão com base em “motivo de força maior” e classifica como “precária e provisória” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que determinou a prisão do prefeito. A medida desafia a legislação municipal, que estipula um prazo de dez dias corridos para a posse, e busca assegurar a possibilidade de Braguinha assumir o cargo caso sua situação judicial seja revertida.
Enquanto isso, o vereador Joel Barroso, filho do prefeito, foi empossado como interino. O vice-prefeito eleito, Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), também enfrenta investigações e foi impedido pela Justiça Eleitoral de assumir o comando do município.
Braguinha é acusado de utilizar apoio de uma facção criminosa durante as eleições de 2024, com denúncias de coação de eleitores e compra de votos. Ele também é investigado por suposto envolvimento no desvio de recursos de emendas parlamentares, esquema que incluiria contratos com empresas ligadas a políticos locais. O caso expõe um cenário de instabilidade política e jurídica na gestão do município.