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O deputado Domingos Neto (PSD) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4958/2024, que regulamenta a utilização de drones na agricultura. O texto autoriza o uso de aeronaves não tripuladas para aplicação de insumos como agrotóxicos, fertilizantes e inoculantes. A medida busca resolver um impasse presente em estados como o Ceará, onde o uso de drones para esse fim é atualmente proibido.

A proposta destaca a precisão e eficiência proporcionadas pela tecnologia. Segundo o deputado, o uso de drones pode reduzir o desperdício de insumos ao ajustar a aplicação às necessidades específicas das plantações, além de minimizar impactos ambientais. “O projeto cria diretrizes seguras para aproveitar os benefícios dessa tecnologia, promovendo uma agricultura mais moderna, econômica e sustentável”, afirmou Domingos Neto.

O PL exige que os operadores mantenham registros detalhados de suas atividades, como localização das áreas tratadas, tipo de insumo aplicado e condições climáticas no momento da operação. Além disso, será obrigatório o certificado técnico-profissional dos operadores e cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Do ponto de vista ambiental, a regulamentação pretende mitigar os efeitos do uso indiscriminado de produtos químicos. O projeto aposta na precisão dos drones como uma forma de proteger a biodiversidade e os recursos naturais, garantindo a segurança ambiental e a saúde pública.