Foto: Thais Mesquita / Ascom Eduardo Bismarck

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) vai subir à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para relatar o Projeto de Lei (PL nº 4416/21), que pretende prorrogar até 2028 os incentivos fiscais às empresas que queiram se instalar nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). O objetivo é reduzir as desigualdades regionais e amenizar os impactos sociais das áreas menos desenvolvidas do País.

A proposta garante o benefício por mais cinco anos e, de acordo com Bismarck, vai gerar oportunidades para que mais indústrias se instalem no Nordeste e Norte. “As desigualdades regionais são uma realidade urgente. No Ceará, por exemplo, nós vemos na prática como as indústrias mudam a realidade dos municípios, gerando emprego, oportunidade e movimentando a economia. Todos saem ganhando. São acordos como esse que garantem essa atração a novas empresas que só recebem o incentivo fiscal mediante a geração de empregos formais”, destaca.

Em 2021, a Medida Provisória nº 2.199-14 foi aprovada, estabelecendo incentivos para as empresas com projeto protocolizado e aprovado, até 31 de dezembro de 2023, para instalação, ampliação e modernização nas áreas de atuação da Sudam e Sudene. Entre os benefícios, está a redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais (IRPJ), depósito no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, para reinvestimento, de 30% do valor do IRPJ devido pelos referidos empreendimentos. Esses recursos serão reinvestidos em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2023.

Contudo, com a aprovação do PL sob a relatoria de Bismarck, será possível prolongar este prazo por mais cinco anos. Eduardo vem articulando a aprovação dessa medida já há algum tempo, tendo em vista que foi relator deste PL na Comissão de Finanças e Tributação em 2022 e na de Comissão de Constituição e Justiça em 2023. Mas a medida sofreu alterações no Senado, e precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados a tempo do Presidente Lula (PT) sancionar ainda esse ano, sob pena de perda dos benefícios.

SUDAM E SUDENE

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os órgãos têm como finalidade promover o desenvolvimento sustentável e includente das áreas em que atuam.