O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) informou nesta sexta-feira que o Projeto de Lei Complementar 32/21, que versa sobre a distribuição do ICMS com equidade, para os estados das regiões Norte e Nordeste, foi aprovado por unanimidade, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Eduardo Bismarck chegou a presidir sessões da Câmara este ano                     Foto: Divulgação

“Agora sim! Essa medida vai evitar prejuízos nos estados do Norte e do Nordeste com a distribuição de ICMS de forma mais equivalente entre as regiões. Vale destacar que estamos falando de cerca de R$ 10 bilhões. Estou muito feliz com o apoio dos colegas parlamentares, desde a aprovação da urgência, até a votação”, disse.

Salientou, ainda, que foi muito gratificante ter sido o relator desse projeto, de autoria do senador Cid Gomes, que tem pautado seu trabalho no Senado Federal com o objetivo de sempre buscar contribuir para a redução das desigualdades regionais no Brasil.

“Agradeço ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela confiança em ter me segurado relator e por ter pautado o PLP. Também agradeço o apoio do líder do PDT, Wolney Queiroz, e aos demais líderes da Casa pela construção desse texto que acabou por ser aprovado por unanimidade”, completou Eduardo Bismarck.

O projeto

O Projeto Lei Complementar define de forma clara o contribuinte, o local da operação, o local e momento de ocorrência do fato gerador, bem como a base de cálculo do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal). A solução apresentada visa facilitar os meios de pagamento dos impostos e a forma mais eficiente de arrecadar o ICMS é maximizar e aperfeiçoar a relação com o contribuinte, especialmente por meio da disponibilização de facilidades tecnológicas para simplificar sua vida, melhorando a competitividade das empresas brasileiras. O projeto segue para o Senado.

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