O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 197/22, que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas de fabricação nacional por profissionais que exercem as atividades de mototaxistas e entregadores de delivery.

Eduardo Bismarck tem atuado fortemente na Câmara Federal                          Foto: Divulgação

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é estender aos entregadores de mercadorias e condutores autônomos os mesmos benefícios já concedidos aos taxistas, em relação à tributação do imposto. “É uma questão de isonomia tributária e justiça social”, defende o pedetista.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 exige a observância do prazo máximo de cinco anos à vigência dos benefícios fiscais. Eduardo Bismarck explica que adotaram para o projeto esse marco temporal.

“No caso das motocicletas e motonetas, limitamos o valor máximo dos veículos contemplados com o benefício em R$ 35 mil, até 31 de dezembro de 2026, para torná-los compatíveis com a realidade do mercado”, afirma o deputado cearense.

O parlamentar acrescenta ainda que precisa do apoio dos demais colegas da Câmara Federal para a aprovação da medida. “É nítido que muitos profissionais autônomos serão beneficiados com a Lei e queremos garantir a estes condutores mais igualdade, assim como os taxistas já possuem”, finaliza Eduardo Bismarck.