O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) participou da segunda reunião virtual de 2020 do Grupo Parlamentar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta quarta-feira (2), para tratar de questões envolvendo o desenvolvimento da Inteligência Artificial em diversos países.

Eduardo Bismarck também se preocupa com repasses do FPM                        Foto: Divulgação

Ele se apresentou no terceiro painel do encontro onde contextualizou as iniciativas tomadas no Brasil como o projeto de sua autoria, o PL 21/20, que cria o Marco Legal do Desenvolvimento e Uso da Inteligência Artificial no País e a Frente Parlamentar da Inteligência Artificial, coordenada por ele, com o intuito de ampliar o espaço para diálogo sobre o assunto no Congresso Nacional.

“Durante a elaboração de nosso projeto de lei, nos preocupamos em definir os fundamentos para o uso de inteligência artificial no Brasil, garantindo sua evolução com inovação, livre iniciativa, igualdade e não discriminação”, detalhou o parlamentar. O painel foi moderado por Eva Kaili, Membro do Parlamento Europeu (Grécia).

A programação contou com a participação de mais de 90 parlamentares e 50 funcionários parlamentares de todo o mundo. Entre os convidados escolhidos como debatedores nas sessões, além do Brasil, estiveram representantes do Egito, Itália, Alemanha, Espanha, França, Estônia, Chile e Portugal.

Repasses

Em pronunciamento dos Breves Comunicados da sessão virtual da Câmara Federal, Eduardo Bismarck apelou aos deputados para que seja pautada a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de tributos da União para as os municípios por meio do FPM no mês de setembro.

Como membro da Comissão Especial que analisou a PEC 391/17 e coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa do Pacto Federativo, o parlamentar cearense destacou na tribuna virtual que a proposta deve ser colocada na pauta do plenário o quanto antes para que garantir mais recursos aos municípios principalmente nesse mês de baixa arrecadação.

“É muito importante essa votação para ajudar os municípios já no próximo ano que, com previsão de baixa arrecadação em virtude da pandemia, passarão por muitas dificuldades”, asseverou Eduardo Bismarck.