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O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quinta-feira, 13, o decreto que regulamenta o selo de Equidade de Gênero e Inclusão no Ceará. Este selo visa reconhecer empresas e organizações, tanto públicas quanto privadas, que promovem acesso, ascensão, remuneração e permanência no emprego sem discriminação de gênero e raça. A assinatura do documento ocorreu na presença da vice-governadora do Estado e secretária das Mulheres, Jade Romero (MDB).

Em suas redes sociais, Elmano destacou a importância do decreto para promover uma sociedade mais justa. “Este decreto é essencial para apoiar iniciativas de empresas e entidades que valorizam a participação e o protagonismo das mulheres. Queremos reconhecer essas iniciativas como mais uma conquista das mulheres cearenses”, afirmou o governador.

A lei que institui o selo de Equidade de Gênero e Inclusão foi sancionada pelo governador em maio. Jade ressaltou seu impacto. “Este decreto vai reconhecer iniciativas que promovem lideranças femininas e apoiam as mulheres em diversos aspectos, como alimentação, licença maternidade e parental, fortalecendo a vida das mulheres cearenses”, disse Jade. Ela enfatizou a importância do engajamento de toda a sociedade para atingir a igualdade de gênero.

O Selo de Equidade de Gênero e Inclusão será concedido anualmente em três categorias: Ouro, Prata e Bronze. A avaliação e certificação serão realizadas por um Comitê Gestor, que premiará empresas e organizações que desenvolvem programas e projetos permanentes para promover a equidade de gênero.

Para obter o selo, as organizações serão avaliadas em critérios como seleção e recrutamento, formação e capacitação, remuneração, ascensão funcional, planos de carreira, manutenção da vaga após licença maternidade e a conciliação do trabalho com as necessidades de cuidados dos filhos, especialmente o aleitamento materno.