Em reunião com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, realizada nesta quarta-feira (17), o governador Elmano de Freitas assinou dois decretos importantes para o setor têxtil e de confecções cearense, que já foi o segundo do Brasil, atrás apenas de São Paulo. O primeiro retira o ICMS da base de cálculo para a cobrança do PIS/Cofins, enquanto o outro regulamenta a tributação por substituição tributária – carga líquida -, visando buscar a isonomia em relação ao que é cobrado dos empresários locais, frente aos concorrentes externos, principalmente da China, conforme destacou o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes.

O governador salientou estar aberto ao diálogo com o setor produtivo, com relação às suas principais demandas, pois há sempre questões que podem ser aperfeiçoadas. “Desses dois decretos, um deles corrige uma distorção que tínhamos e o outro mexe na base de cálculo do PIS/Cofins, acho que favorece o setor e temos muita abertura para conversar sobre o programa ‘Empreendedor Legal’. E a nossa posição na reunião do Confaz e do Comsefaz foi totalmente contrária e essa possibilidade de uma competição absolutamente desigual das compras no exterior de até US$ 50,00. Não é razoável num país que os empresários gerem empregos, empreendam, em situações desiguais com quem exporta para cá, verdadeiros players que utilizam vendas fragmentadas”, afirma Elmano.

Ele lembrou, ainda, que a proposta da reforma tributária deve chegar ao Congresso Nacional até o fim deste mês, o que deve gerar um amplo e acalorado debate sobre essa questão. Há questões entre os setores econômicos – comércio, indústria, agronegócio -, seus interesses legítimos. Todos querem ver a sua possibilidade de empreender e ter resultados. “Temos conflitos entre os estados, os municípios, então é um tema que se na emenda constitucional foi polêmico, imaginem agora que vão colocar a alíquota detalhadamente, e teremos muita discussão. Espero que a gente possa dialogar para defender os interesses do Nordeste, do Ceará, dos setores produtivos que têm maior peso na nossa economia, no presente e no futuro. Temos algumas regras que precisamos calibrar bem, para preservar nossos interesses econômicos e, por isso a gente está aqui na CDL e continuaremos abertos ao diálogo para construir, em conjunto, medidas que possam ajudar os empreendedores do Ceará”, completa Elmano de Freitas.

Concorrência

Por sua vez, o presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, lembrou que a entidade fez um pleito junto à Sefaz, para que houvesse uma adequação da tributação no Estado. Disse que o setor têxtil e de confecções tem sofrido com esta concorrência desleal frente aos produtos importados e acredita que com a nova tributação, o Ceará poderá recuperar sua pujança. “Quando temos um aumento de alíquota, temos um aumento de preço. Mas quando baixa a alíquota, temos como reduzir os preços dos produtos. Com isso a gente incentiva mais pessoas a virem para a formalidade e os consumidores ficam motivados a fazer suas compras, pois os preços estarão mais competitivos”, explica.

Ele salientou que os empresários do comércio apenas repassam os valores, pois recolhem o imposto na venda e passam para o Estado. Acredita que haja um incremento e mais interesse de pessoas irem para a formalidade, considerando que o tributo vai ficar com uma alíquota mais competitiva. Entretanto, ressalta que ainda não dá para vencer a concorrência com os importados. “Quando você concorre com uma empresa que coloca o produto em Fortaleza – até US$ 50,00 – sem pagar um tostão de imposto, é uma concorrência predatória, que fecha as fábricas não apenas do Ceará, mas do Brasil inteiro. É necessário que haja uma correção. Isso é muito importante e estamos ávidos para que essa questão seja resolvida de uma vez por todas”, destaca Assis Cavalcante.