Foto: Divulgação / Governo do Ceará

O Ceará, reconhecido como um dos principais polos de moda do Brasil, acaba de dar um passo importante para fortalecer ainda mais esse setor. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quarta-feira, 5, um decreto que visa regularizar a atividade comercial e incentivar as vendas interestaduais. A cerimônia contou com a presença do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante, e outras autoridades.

O decreto introduz o “Empreendedor Legal”, um sistema simplificado que estará disponível a partir de 15 de julho. Esse sistema permitirá que pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) emitam Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando operações comerciais dentro do estado e estimulando vendas para outros estados. Com esse cadastro, os comerciantes poderão emitir notas fiscais e evitar que compradores de outros estados paguem multas ou tenham mercadorias apreendidas durante fiscalizações. A medida se aplica às atividades comerciais envolvendo produtos listados em ato normativo da Sefaz, abrangendo áreas como a Feira José Avelino e o Centro Fashion no bairro Jacarecanga.

Elmano destacou a importância do decreto para aumentar a competitividade do setor de moda no Ceará: “Nós estamos implementando uma alíquota de apenas 2% de ICMS para as pessoas que trabalham na moda na José Avelino e no Centro Fashion, garantindo uma competição justa entre os produtores de moda do Ceará e de outros estados”. Isso significa que, por exemplo, uma venda de R$ 5 mil terá um ICMS de apenas R$ 100.

Essa iniciativa atende a uma demanda dos comerciantes locais que buscam maior competitividade nas vendas por atacado, em comparação com a política fiscal adotada por Pernambuco para o polo de Caruaru.

“Este decreto é fruto de um diálogo com a CDL, com o Sindilojas, com todos os representantes e lideranças da José Avelino e do Centro Fashion. Consideramos esse setor extremamente importante. O Ceará possui uma robusta indústria têxtil, com muitas pessoas trabalhando na costura, no design de moda e na venda de moda. É uma cadeia produtiva que gera muitos empregos para os cearenses. Quanto mais esse setor crescer, mais empregos teremos para o nosso povo”, afirmou Elmano de Freitas.

Com esse novo decreto, o Ceará reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor de moda, promovendo um ambiente mais competitivo e favorável para os empreendedores locais.