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Nesta sexta-feira, 12, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou a Lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que garante o reajuste salarial em 5,62% para os professores da Educação Básica do Ceará, além de outras medidas. O reajuste resulta em um ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, atualmente fixado em R$ 4.580,57.

A medida, que entrará em vigência em 1º de julho de 2024, beneficia 25.416 professores com nível superior. Com isso, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00.

Além disso, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).

Elmano destacou a importância desse avanço para a valorização dos profissionais da educação. “Estamos cumprindo a lei do piso nacional, que foi previsto 3,6%, e estamos reajustando em 5,62%, garantindo retroatividade para quem estava abaixo do piso. Isso é resultado da mesa de negociação permanente com o Sindicato Apeoc. Além de garantir promoções de professores, PVR para temporários, melhorias para professores doutores. O fato é que, junto com a melhoria de Plano de [Carreira] para os servidores administrativos da Seduc, estamos investindo em 2024 mais de R$300 milhões a mais para a melhoria salarial dos profissionais da educação pública do Ceará”, disse.

Ainda sobre investimento na área, o chefe do Executivo Estadual acrescentou que o valor pode dobrar no ano que vem. “Com essas mudanças, não temos dúvidas de que o Ceará tem o melhor Plano de Cargos e Carreiras da rede pública para o magistério dos Estados. Para nós é motivo de orgulho mas é, acima de tudo, reconhecimento pelo o que os professores e professoras do Ceará fazem para a melhoria da educação do nosso estado”, concluiu.

Outra conquista para os professores foi a criação do Subgrupo Atividades de Apoio e Desenvolvimento da Educação (ADE) nos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS).

A remuneração dos servidores integrantes do Subgrupo ADE será composta por vencimento base, conforme Lei Complementar n° 322, de 11 de abril de 2024, acrescida de parte variável, composta pelas vantagens de caráter pessoal das quais fazem jus, bem como das gratificações instituídas pela Lei.

Foi instituída aos servidores ativos integrantes do ADE um gratificação de Incentivo Profissional, destinada aos servidores de nível fundamental e médio, no percentual de 30% sobre o vencimento base, para os detentores de formação acadêmica de nível superior. Além disso, foi instituída uma gratificação de titulação, destinada aos servidores de nível superior, nos seguintes percentuais, incidentes sobre o vencimento base: 15% para os detentores do título de Especialista; 30% para os detentores do título de Mestre; 60% para os detentores do título de Doutor.

Ao lado do governador estavam a titular da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Eliana Estrela; a secretária da Articulação Política, Augusta Brito; os deputados estaduais De Assis Diniz e Guilherme Sampaio; o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo; a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação, Rita de Cássia Gomes de Araújo; além de outras autoridades.